Quarta-feira, Setembro 26, 2018
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Defesa de Lula recorre de decisão que pode acelerar debate de elegibilidade


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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (10) com um recurso para barrar uma decisão judicial que pode acelerar a discussão sobre a legalidade da candidatura do petista.

Os advogados de Lula querem que a vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, reconsidere a decisão de enviar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato. Eles alertam para o que consideram como risco de interferência no “cenário político-eleitoral”.

Foi a condenação neste processo que levou Lula à cadeia – para cumprir pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e pode deixá-lo inelegível, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Labarrère justificou a decisão, tomada no dia 29 de junho, dizendo que o objetivo era “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”. Ou seja, evitar que a discussão sobre elegibilidade fosse prejudicada pelo tempo útil para a análise do caso. A desembargadora disse também que, dados tais prazos, os autos do processo do tríplex ainda permaneceriam no TRF-4 por quase dois meses.

A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, a defesa quer também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente. O pedido dos advogados tem base em um artigo da Lei da Ficha Limpa segundo o qual o tribunal que analisará o recurso contra a condenação pode “suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade” de tal recurso; e se a defesa pedir isso expressamente no recurso em questão.

Na prática, isso quer dizer que a vice-presidente enxergou o risco de a questão da inelegibilidade não ser analisada a tempo pelo STJ, já que o recurso de Lula contra a condenação no processo do tríplex só chegaria ao tribunal no fim de agosto — quando os partidos já terão feito a inscrição de seus candidatos na Justiça Eleitoral e a campanha estará em andamento.

Labarrère também citou em sua decisão o “teor” de um telegrama enviado a ela pelo ministro Felix Fischer, do STJ, em que ele comunicou “para conhecimento e providências cabíveis” sua decisão de negar a suspensão da prisão de Lula, em junho.

Defesa vê atropelo processual

Para a defesa de Lula, houve “atropelo processual”. Os advogados afirmam que, no pedido julgado por Fischer em junho, não havia menção à questão da inelegibilidade, mas apenas à prisão do ex-presidente; que Fischer não pediu, no telegrama, o envio dos autos para o STJ; e que, segundo a Lei da Ficha Limpa, só a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade.

Os defensores do ex-presidente dizem ainda que haveria “caos processual” se coubesse a presidentes ou vice-presidentes de tribunais avaliar, da forma que desejassem, “o momento, a urgência e relevância do direito” ao pedido de suspensão de inelegibilidade — além da possibilidade de os magistrados “interferirem no cenário político-eleitoral do País.”

Preso há pouco mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, em tese, ele está inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, mas a legalidade de sua candidatura dependerá da análise da Justiça Eleitoral. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Apesar de Lula estar na cadeia e possivelmente inelegível, o PT não abre mão da candidatura de seu principal nome –que continua liderando as pesquisas de intenção de voto para presidente mesmo depois da condenação e da prisão.