MP apreende máquinas e embarga obra do supermercado EPA em Porto Seguro

O Ministério Público estadual (MP-BA), acionou a Polícia Militar para impedir que a Mineradora Fazenda Tabatinga continuasse a extrair produto mineral de forma ilegal nas imediações do acesso ao Semi-Anel Viário, na BR 367, em Porto Seguro.

A policia ambiental ( CIPPA ) atendeu a solicitação do MP-BA, com a denúncia de que o material extraído pela Mineradora estava sendo usado no nivelamento do solo do novo hipermercado do grupo EPA.

A empresa não possuía Título Mineral emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), caracterizando crime ambiental (art. 55, da Lei 9.605/98) e de usurpação contra a União (art. 2º, da Lei 8.176/91).

Com a comprovação da infração, foi lavrado Termo Circunstanciado contra os responsáveis pela atividade de extração do produto mineral, bem como, foram apreendidas uma escavadeira e quatro caminhões.

A atividade foi embargada e o caso foi encaminhado ao Ibama e a ANM para que sejam tomadas as devidas medidas administrativas cabíveis.

Nesta segunda-feira(11), nenhuma máquina está trabalhando na obra, apenas alguns funcionários foram vistos no local.

O Namidia News tentou contato com a empresa, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso.

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