MPF pede demolição de barraca de praia em área de preservação de Porto Seguro

Ação quer que empresário, União e Prefeitura paguem indenização

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil para que a Cabana Kebra Mar, da praia de Mucugê, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, seja removida pelo empresário Eglius Felipe Bastos. A ação também quer responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente em áreas não edificáveis, como faixa da praia.

A ação diz que a área ocupada pela barraca é considerada terreno de marinha, logo, bem da União, além de ser tombada como patrimônio cultural por integrar o município de Porto Seguro. O empreendimento não tem autorização nem da  Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e nem do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), diz a ação, assinada em 17 de junho pelo procurador da Repúlica Edson Abdon Peixoto Filho.

A construção na verdade não poderia ter sido autorizada, diz o MPF, pois a União não pode permitir a ocupação particular de áreas de preservação permanente, de uso comum do povo, de segurança nacional e de preservação ambiental.

Para o procurador, União e Município se omitiram do dever de fiscalizar, permitindo a construção da barraca no local. MPF pede a demolição imediata da estrutura, retirada de equipamentos existentes, como cadeiras e mesas, e recuperação da área degradada.

Além disso, a ação quer que o empresário responsável pague à União pelo abuso e uso indevido da área, além de danos extrapatrimoniciais coletivos, em valor não inferior a R$ 50 mil. A União e o Município devem pagar indenização pelo dano ambiental gerado pela sua omissão em fiscalizar a região, pede a ação. A Prefeitura e a União devem ainda fiscalizar o processo de demolição e retirada dos entulhos, pede a ação.

 

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