Quinta-feira, Setembro 20, 2018
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Pais processam profissional que fez tatuagem em filha menor de idade


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Um estúdio de tatuagem foi denunciado na manhã desta terça-feira (11), na delegacia de polícia de Barreiras, após ter tatuado uma adolescente de 16 anos de idade sem o consentimento dos pais da menor.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Sigi Vilares, o pai da menor registrou o boletim de ocorrência, após descobrir as duas tatuagens em sua filha na altura do braço.
O delegado plantonista vai ouvir a adolescente, o pai e o proprietário do estúdio de tatuagem, que sem autorização fez o serviço, já que se trata de uma menor de idade. De acordo com a autoridade policial, o tatuador poderá responder por lesão corporal de natureza grave e cumprir pena de dois a oito anos de prisão.
O Blog do Sigi Vilares pesquisou sobre o assunto no site Jusbrasil em uma matéria jurídica de advogados que aborda o tema. Veja o que diz o texto. (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais não (não é crime). Entra aqui não só o consentimento válido como o princípio da adequação social (é a mesma coisa, guardadas as devidas proporções, que a perfuração da orelha da criança).