Se aprovada, lei abrirá espaço para que brasileiras também abortem na Argentina

Se aprovado nesta quarta-feira (8), o texto da lei que propõe a legalização do aborto na Argentina, na forma como foi enviado ao Senado, abre espaço para que estrangeiras, incluindo brasileiras, interrompam a gravidez no país vizinho.

Atualmente, estima-se que cerca de 40 mil brasileiros vivam na Argentina e quase 1 milhão de turistas do Brasil visitem o país a cada ano.

“O projeto de lei não distingue entre argentinos e estrangeiros”, afirmou ao UOL Daniel Lipovetzky, um dos 129 deputados que votou a favor da lei do aborto em 15 de junho — 125 votaram contra.

Na sessão de hoje, o projeto precisa de voto favorável de 37 dos 72 senadores para ser aprovado. O presidente Maurício Macri é contra a iniciativa, mas disse que não vetará, caso seja aprovada.

Lipovetzky explica que o projeto prevê que aborto integre o sistema público de saúde argentino – que, assim como o brasileiro, é universal e gratuito. Ou seja, todos no país, residentes ou turistas, podem utilizar os serviços hospitalares — incluindo, se o projeto de lei for aprovado, o aborto.

“O aborto [se aprovado] vai receber o mesmo tratamento que qualquer outra prática médica segundo a legislação vigente, que não diferencia cidadãos argentinos e estrangeiros”, diz Lipovetzky.

Consultor legislativo na Câmara de Deputados argentina, Javier Casado também disse que “da maneira como foi proposto pelos deputados, o projeto não faz diferença entre cidadãos nacionais e estrangeiros. Mas uma vez sancionada a lei, um decreto regulamentador poderá deixar isso mais claro”. “A princípio, não teria nenhum inconveniente que uma estrangeira viesse a Argentina abortar”, disse.

No Uruguai, onde o aborto é permitido por lei desde 2012, a legislação explicitamente diz que a prática é autorizada apenas para uruguaias e estrangeiras residentes há pelo menos dois anos no país.

Turismo médico

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde argentino, 52 mil das 800 mil internações computadas na província de Buenos Aires em 2016 referiam-se a pacientes estrangeiros.

Na Argentina, 4,6% da população veio de outros países – no Brasil, a proporção não chega a 1%.

“O nosso país sempre abriu e continua abrindo as portas aos imigrantes, e temos um sistema de saúde corresponde a essa visão”, disse ao UOL Norma Durango, senadora que planeja votar ‘sim’ em relação à lei do aborto.

Mas ela diz que “as províncias deverão adaptar suas regulamentações em função da lei, e se analisará será a questão dos estrangeiros” [em relação ao aborto].

O deputado Lipovetzky diz que, além de uma possível abertura para que estrangeiras interrompessem a gravidez na Argentina com segurança, o projeto, se aprovado, influenciará os países vizinhos.

“O debate que se deu na Argentina foi tão profundo, que pode influenciar outros países da América Latina. Acredito que seja um impulso importante para o congresso brasileiro, por exemplo”, disse.

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