Sexta-feira, Outubro 19, 2018
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TJ nega recurso do Bradesco e banco terá que liberar R$ 15 milhões para empresa de Porto Seguro

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) negou um recurso do Bradesco em um processo milionário que já dura mais de 20 anos entre o banco e a Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Mirante do Porto.

A Corte decidiu manter a decisão para que a instituição financeira libere o valor de R$ 15 milhões, cobrado pela empresa, de Porto Seguro, na ação referente a perdas e danos.

Dos 60 desembargadores, 28 votaram, sendo 17 a favor de manter a liberação e 11 contra, durante sessão na última quarta, transmitida ao vivo no site do TJ. Além disso, 16 magistrados estavam ausentes e dez se declararam suspeitos.

Na primeira instância, o Bradesco foi condenado a depositar em juízo a quantia milionária, que deveria ficar retida até o trânsito em julgado. Contudo, em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo autorizou a liberação. O banco recorreu da sentença e perdeu.

Em julho, a Satélite publicou que o processo entrou na mira do CNJ por três detalhes. Um deles é que os advogados que sacaram a verba são filhos de uma desembargadora do TJ.

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